Defensoria Pública recorre ao STF contra apreensão de menores nas praias do Rio
21/12/2023
(Foto: Reprodução) 'Está se montando um verdadeiro cordão de isolamento das praias cariocas e nesse cordão de isolamento são jovens, pobres e negros', alega defensor público. Defensoria enviou reclamação ao STF sobre decisão a respeito de apreensão de menores na operação Verão
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A Defensoria Pública do Estado do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio sobre a apreensão de menores de idade sem flagrante nas praias do Rio. Os ministérios públicos estadual e federal também assinam o documento.
No dia 15 de dezembro, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou a proibição da apreensão de menores de idade sem mandados pendentes ou crime em flagrante.
No entanto, a medida foi válida por menos de 24 horas: no dia 16, O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a decisão.
Em coletiva de imprensa, o diretor do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria, o defensor André Castro, explicou que jovens pobres e negros são retirados dos ônibus para verificação.
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Nas últimas semanas, bairros da Zona Sul como Copacabana e Ipanema sofreram com diversos episódios de roubos e arrastões na praia e em ruas próximas.
Um empresário levou um soco e foi roubado. O agressor e o suspeito apontado como líder do bando foram presos. As ações motivaram a criação de grupos que querem fazer "justiça" com as próprias mãos. A polícia investiga a ação dos assaltantes e também dos "justiceiros".
Defensor Público André Castro, diretor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos
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Segundo o defensor público, mesmo sem mandado de apreensão, os adolescentes são impedidos de ir à praia e levados para centros, de onde só podem ser retirados pelos pais.
"Está se montando um verdadeiro cordão de isolamento das praias cariocas e nesse cordão de isolamento são jovens, pobres e negros que não estão sendo autorizados a gozar essa alternativa de lazer público tão importante para os cariocas, que é passar um final de semana na praia", afirmou André Castro.
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Uma decisão do próprio STF, de 2019, afirma na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446 que são ilegais "apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro, 'como se esse fato correspondesse a uma situação de vulnerabilidade social a ensejar intervenção estatal, que deve ser, sempre, excepcional'".
Paula Formoso Portulho Arraes, Subcoordenadora da Infância, contou que dois jovens de 18 anos que iriam jogar uma partida de futebol de praia foram levados, com outros menores de idade, para a Central Carioca. Tudo teria acontecido depois que disseram aos policiais que moravam no Jacarezinho.
"Esses adolescentes perderam um dia de sol da praia. Sob que justificativa? Que mensagem a nossa sociedade vai passar para esses jovens? Eu estou falando de 2 adolescentes matriculados na rede de ensino", pontuou.
A mãe de um dos jovens afirmou que não quer mais deixar os filhos irem à praia:
"Eles poderiam ter sofrido, eles poderiam ter apanhado. Imagina a cabeça do adolescente?", questionou ela.
"O que a Defensoria pública busca aqui é garantir o direito de ir, vir e permanecer em logradouros públicos dessas crianças e adolescentes que já são tão privadas de espaços de lazer", disse Raphaela Jahara, coordenadora de tutela coletiva.
